A coalizão Vida em Conta, que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, apresenta nesta terça-feira (20) o documento “10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil”. O texto será entregue às campanhas dos dois candidatos à Presidência da República e busca converter as cinco frentes das Diretrizes para um Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano em compromissos concretos para o próximo governo, com a redução das desigualdades no centro das decisões econômicas.
O documento reconhece avanços obtidos desde 2023, como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de empregos, o crescimento econômico, a proteção ambiental, a retomada do investimento público e a maior projeção internacional do país. Ao mesmo tempo, alerta que desigualdades profundas, riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica e produtiva continuam sendo desafios estruturais.
Entre as principais medidas está a criação de uma estratégia permanente com metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território para orientar planejamento, orçamento e avaliação de políticas públicas, com atenção especial às regiões e municípios mais vulneráveis. No plano externo, o Brasil seguiria liderando a proposta de um painel internacional sobre desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
A coalizão propõe ainda um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para implantar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a ligação entre periferias e centros, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Como possível fonte de financiamento, o texto cita a adaptação do vale-transporte: em vez de custear diretamente o deslocamento dos funcionários, os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial destinada ao fundo.
Na área social, o documento defende uma política nacional de cuidados, com ampliação de creches, “cuidotecas”, centros-dia e espaços de alimentação e educação em tempo integral, para reduzir a sobrecarga das famílias, especialmente das mulheres, além da valorização dos trabalhadores do cuidado, com formação, proteção social e melhor remuneração.
O texto também pede aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, combate à evasão e aos privilégios fiscais e revisão de regimes especiais ligados a setores nocivos à saúde e ao meio ambiente, preservando a simplificação para micro e pequenas empresas sem estimular a pejotização. Outra frente prevê a revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e revendo incentivos a combustíveis fósseis, com os recursos voltados à adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e a uma política industrial seletiva com metas verificáveis e contrapartidas em empregos.
O documento ainda trata da regulamentação da nova jornada após o fim da escala 6×1, sem redução salarial nem brechas que esvaziem a mudança, e da manutenção dos aumentos acima da inflação, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais. Na questão territorial, propõe articulação entre reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras, com fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica e instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.
“Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, uma das organizações da coalizão.
Para o economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor do Transforma, outra organização responsável pela iniciativa, não há contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. “A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça”, diz.
Análise WeekNews: o conjunto de propostas reúne medidas de impacto fiscal e tributário distintas, da criação de um fundo financiado por contribuição sobre a folha à revisão de subsídios e à taxação de faixas de renda mais altas. Ao entregar o documento aos dois candidatos, a coalizão busca inserir temas como desigualdade, mobilidade e cuidados na agenda do próximo governo, embora a adoção de cada ponto dependa da disputa eleitoral em curso.
Fonte: Agência Brasil.
