O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue para sanção presidencial.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e dependia do aval do Parlamento para ser mantida.
Pelo texto aprovado, os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos da graduação. A primeira prova ocorre ao final do quarto semestre, no segundo ano do curso. A segunda é aplicada no fim do oitavo semestre, no quarto ano, antes do internato. A terceira e última avaliação acontece no 12º semestre, ao final do sexto ano.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido.
O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão de base para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.
Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão usar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.
A exigência valerá para alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Estudantes já matriculados antes desse prazo seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que houve aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Segundo ele, a proposta permitirá avaliar tanto o aluno quanto a faculdade ao longo do curso. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou. O relator acrescentou que, com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina.
Análise WeekNews: a aprovação da MP consolida um modelo de avaliação seriado, com provas distribuídas ao longo da graduação, e não apenas ao final. Na prática, o Enamed passa a funcionar simultaneamente como critério de registro profissional e como instrumento de monitoramento das escolas médicas, cujos resultados poderão ser usados em processos internos de avaliação. O texto ainda depende de sanção presidencial, e a aplicação das regras atinge apenas quem ingressar nos cursos a partir de 19 de junho de 2026.
Fonte: Agência Brasil.
