A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória conhecida como ‘taxa das blusinhas’. O texto, de autoria do Executivo, zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A análise está prevista para as 16h, em comissão mista que tem como relatora a senadora Leila Barros.
A votação faz parte de um ‘esforço concentrado’ do Congresso Nacional nesta semana, que inclui outras propostas de interesse do governo federal, como as PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública.
O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta volte para nova análise dos deputados.
A Câmara também pode votar outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Entre outros projetos que podem ser analisados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
Análise WeekNews: A concentração de votações na mesma semana indica um esforço do governo para avançar com sua agenda legislativa em um curto espaço de tempo. A decisão de manter o texto da PEC do fim da escala 6×1 como aprovado pela Câmara, rejeitando emendas, tende a acelerar a tramitação, mas pode gerar resistência no Senado. A pauta ampla também sugere uma tentativa de equilibrar temas de impacto social com medidas de cunho econômico, como a MP das blusinhas.
Fonte: Agência Brasil.
