O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141 de 2026, que extingue a escala de um dia de descanso para cada seis trabalhados (6×1) e estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais, para todos os trabalhadores do país dentro de dois meses. A cerimônia foi marcada por uma homenagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao senador Paulo Paim (PT-RS), que deixa o Senado no fim desta legislatura.
“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais terá um período de transição mais longo: cai para 42 horas em 60 dias e para 40 horas daqui a 14 meses, também sem redução salarial. A proposta nasceu de pressão das ruas e atende a uma demanda histórica de trabalhadores e sindicatos.
A tramitação foi concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação contou com apoio do governo e também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.
Paim, que apresentou ainda em 1994 o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais — texto arquivado, assim como outras propostas de sua autoria —, destacou a emoção de ver a medida aprovada. Ao conversar com jornalistas nesta sexta, ele comparou o momento à promulgação da Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse o senador, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.
Com 76 anos e mais de 40 anos de vida pública, Paim decidiu não disputar nova vaga pelo Rio Grande do Sul na eleição deste ano.
Análise WeekNews: A promulgação da Emenda Constitucional 141 encerra um ciclo de mais de três décadas de propostas legislativas sobre redução de jornada no Brasil. O texto aprovado combina duas mudanças com prazos distintos — a escala 5×2, em dois meses, e a jornada de 40 horas, em 14 meses —, o que indica uma transição gradual para o novo modelo. A votação expressiva no Senado, com apoio de governo e oposição, sugere que o tema alcançou consenso amplo no Congresso. A homenagem a Paim, que deixa o Senado após mais de 40 anos de vida pública, reconhece o papel do parlamentar na construção dessa agenda ao longo de sua trajetória.
Fonte: Agência Brasil.
