O Congresso Nacional reabre oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem previsão de sessões deliberativas no plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. A retomada ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026, e os presidentes das duas Casas acertaram um cronograma enxuto: apenas duas semanas de “esforço concentrado” devem concentrar as votações até as eleições gerais de outubro. A primeira está marcada entre os dias 10 e 14 de agosto; a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de que não haja deliberações relevantes, seguindo uma tradição de semestres eleitorais mais esvaziados no Legislativo.
A pauta do Congresso, no entanto, segue acumulada. Entre os itens que ficaram pendentes no primeiro semestre e podem entrar nos debates de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem indicação de quando será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo pressiona para que o tema seja votado antes das eleições, mas a oposição defende uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da jornada 6×1.
Outra proposta que o Palácio do Planalto quer ver apreciada é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que o texto entre na pauta. No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, que já passou pela Câmara.
O Congresso ainda precisa votar os projetos orçamentários. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto, estão entre as prioridades. Além disso, há 87 vetos presidenciais trancando a pauta do Legislativo. Entre eles, destacam-se vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas que não chegaram ao plenário no semestre anterior também seguem sem definição. É o caso do PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e do PL da Inteligência Artificial, que regulamenta a tecnologia no Brasil e foi listado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na primeira semana após o recesso, a agenda é majoritariamente simbólica. Na Câmara, está marcada uma sessão solene na terça-feira (4) em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.
Algumas comissões, porém, já convocaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno.
O cenário reforça a avaliação de que o segundo semestre será de pouca produção legislativa, com os trabalhos concentrados nas duas semanas de esforço concentrado. Até lá, a expectativa é de que os líderes partidários tentem destravar as pautas mais sensíveis, mas o calendário eleitoral impõe limites à agenda do Congresso.
Fonte: Agência Brasil.
