Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet nas investigações do caso Master

Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet nas investigações do caso Master
Fonte da imagem: Agência Brasil


O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) já reúne três votos para rejeitar o pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações sobre o caso Master. A análise da notícia-crime apresentada pelo Partido Novo começou por volta das 10h desta sexta-feira (25) e foi interrompida para o almoço, com previsão de retomada após uma hora de intervalo.

Prevalece até o momento o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que se manifestou pelo arquivamento integral da representação. Acompanharam o relator os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. Janice, no entanto, divergiu quanto ao arquivamento, afirmando que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos.

O Conselho Superior é o órgão de cúpula do MPF, formado por nove subprocuradores-gerais da República. Entre suas atribuições está autorizar investigações que tenham o procurador-geral como alvo.

A representação do Partido Novo foi apresentada com base em menções a Gonet em anotações e mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Para a legenda, essas referências colocam em dúvida a atuação do procurador-geral. Vorcaro é o principal alvo da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por ele, e está preso preventivamente desde novembro do ano passado.

Ao votar, Sanseverino afirmou que a representação não apresentou elementos que permitissem suspeitar do cometimento de crime pelo procurador-geral. Segundo o relator, não se pode examinar frases ou trocas de mensagens de forma isolada ou descontextualizada, sob o risco de criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos. Ele disse ter constatado que a atuação do procurador-geral e de seu gabinete no caso Master seguiu os princípios da legalidade, da utilidade e da eficiência da persecução penal, além de respeitar a independência funcional.

O relator acatou as explicações de Gonet para não ter concordado com a prisão preventiva de Vorcaro, decretada em 17 de novembro de 2025 pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Mendonça deferiu o pedido da Polícia Federal mesmo com a negativa da Procuradoria-Geral da República. Gonet alegou que discordou da medida devido ao prazo exíguo de 72 horas dado pelo relator para analisar milhares de páginas sobre a prisão de dez pessoas físicas, entre elas o ex-banqueiro, e que não havia demonstração de urgência, já que ninguém estava preso no caso naquele momento.

Sanseverino destacou ainda que o procurador-geral se manifestou em diversas ocasiões pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro e que, em outros pedidos e incidentes, buscou garantir que a investigação tivesse curso célere e eficaz.

O relator também afastou a tese de amizade íntima entre Vorcaro e Gonet. Ele observou que não há registro de comunicação direta entre os dois, o que, segundo ele, enfraquece essa alegação. Sobre a suposta menção a Gonet em uma anotação do bloco de notas do celular de Vorcaro, que a Polícia Federal diz ter sido uma mensagem de visualização única enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Sanseverino indicou que os investigadores não encontraram indícios de que o texto tenha sido de fato enviado. A anotação dizia: “tem que reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”. Os investigadores apontam que seriam menções a Paulo Gonet e a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. A resposta do interlocutor não pôde ser recuperada.

Quanto à fotografia divulgada na semana passada, em que Gonet aparece segurando um charuto em uma mesa com copos de uísque ao lado de outras pessoas, entre elas Vorcaro, o subprocurador considerou que se tratou de um fato isolado e de um encontro superficial e social, na presença de diversas pessoas. A foto foi tirada em 2024, quando Gonet viajou a Londres, com despesas pagas, para participar de um fórum jurídico patrocinado pelo Master, entre outras empresas. Para Sanseverino, se aquele encontro criou no investigado alguma expectativa de relação ou vantagem, os fatos posteriores, após o procurador-geral tomar conhecimento da investigação, não confirmaram essa expectativa.

Como titular da Procuradoria-Geral da República, cabe a Gonet opinar sobre diligências e sobre a existência de crimes em todas as investigações criminais em tramitação no Supremo, como é o caso da Compliance Zero. As menções a ele no celular de Vorcaro vieram à tona depois que o ministro André Mendonça levantou o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório com mensagens que a Polícia Federal atribui ao ex-banqueiro. Gonet pediu ao Supremo a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia ter autorizado a Polícia Federal a avançar em investigações relativas a um colega de tribunal, o que usurparia competência exclusiva do plenário.

Desde então, surgiram outras menções a Gonet em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, amigo do procurador-geral. Em uma delas, Soares diz encaminhar, a pedido do “PG”, uma mensagem dando “parabéns a vocês”. Gonet assumiu a autoria da frase, relacionada a negócios entre o Master e o Banco Regional de Brasília, mas afirmou que agiu por cordialidade e antes de haver suspeitas sobre os problemas envolvendo o ex-banqueiro. Em outra menção, Soares consulta Vorcaro sobre a possibilidade de custear a ida do filho de Gonet a Londres junto com o pai, que participaria da edição de 2025 do mesmo fórum jurídico. O procurador-geral nega que a iniciativa tenha partido dele ou que qualquer viagem tenha sido paga ou realizada. O evento acabou cancelado

Fonte: Agência Brasil.

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