Pescadores amadores e esportivos, entidades de classe, colegiados e órgãos públicos têm até 18 de novembro para contribuir com a consulta pública que vai revisar as normas da pesca amadora e esportiva no país. A participação é feita pela plataforma Brasil Participativo.

O foco da consulta é a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo. A norma também disciplina a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva concedida a pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.

A consulta busca reunir subsídios para a revisão do dispositivo. A pesca amadora ou esportiva é definida como a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, com finalidade de lazer ou esporte. A modalidade tem natureza não comercial em relação ao produto da captura, e a venda do que for pescado é proibida.

Análise WeekNews: a abertura da consulta pública coloca em discussão um conjunto de regras que está em vigor desde 2012 e alcança tanto pescadores individuais quanto organizadores de competições. Na prática, o processo oferece aos diretamente afetados a chance de influenciar a atualização da norma antes que ela seja revisada.

Fonte: Agência Brasil.