A 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar denunciou, na terça-feira (4), o coronel do Corpo de Bombeiros Lauro César Botto Maia. Ele é acusado de assédio sexual contra uma subordinada e de ameaçar quatro sargentos da corporação que figuram como testemunhas em uma investigação interna que apura os fatos atribuídos ao oficial. A denúncia foi recebida pelo Juízo da Auditoria da Justiça Militar na quarta-feira (5), e o Ministério Público (MP) pediu a prisão preventiva do militar, mas o pedido não foi aceito pela Justiça.
O caso teve início em julho deste ano, quando o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp) ofereceu denúncia de assédio sexual contra o coronel. Na ação penal, ele é acusado de enviar, entre o fim de 2024 e julho de 2025, mensagens com conteúdo considerado inadequado a uma subordinada, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual. A denúncia foi aceita pela Justiça, que entendeu haver indícios suficientes de materialidade e autoria para autorizar o início da ação penal.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo afirmou que “ao examinar a denúncia, pode-se concluir que além do fato criminoso, a inicial descreveu todas e as demais circunstâncias necessárias à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime; o tempo do fato e a conduta objetiva em que teria incorrido o denunciado”. O magistrado também explicou que a acusação veio acompanhada de suporte probatório mínimo, ou seja, da prova mínima exigida para sua instrução, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente por ocasião do julgamento.
Além do assédio sexual, o coronel também é acusado de ameaçar as testemunhas do caso. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 29 de junho de 2026, o coronel enviou, por meio do WhatsApp, mensagens às testemunhas utilizando um número registrado em nome de terceiro e apresentando-se como “Marcos João”. Nas mensagens, ele fez referências ao procedimento investigatório, aos depoimentos já prestados e às circunstâncias dos fatos apurados, demonstrando conhecimento do conteúdo da investigação e buscando influenciar o relato das militares.
Segundo a denúncia, o oficial superior afirmou que as destinatárias estariam sendo utilizadas por terceiros, sugerindo que reavaliassem suas posições e que ainda haveria tempo para “reparar o dano” causado. Ele também fez referências a familiares das militares, circunstâncias que provocaram temor e intimidação. A acusação ressalta que o potencial intimidatório das mensagens é agravado pela relação hierárquica entre o denunciado, coronel da corporação, e as testemunhas, todas mulheres que ingressaram recentemente na carreira militar.
Diante das ameaças, o Ministério Público pediu e a Justiça Militar determinou medidas cautelares contra o coronel. Entre elas, estão a suspensão do porte de arma de fogo do denunciado, a proibição de contato com a vítima e as testemunhas, a proibição de ingresso no quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e a proibição de fazer referências públicas às pessoas envolvidas.
O caso ganhou repercussão e levanta preocupações sobre a conduta de oficiais superiores em relação a subordinados, especialmente mulheres que estão iniciando suas carreiras militares. A Justiça Militar, ao receber a denúncia, destacou que há indícios de materialidade e autoria suficientes para que o processo prossiga, mas o mérito da ação será analisado durante o julgamento.
O coronel Lauro César Botto Maia, que integra o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, agora se torna réu em ação penal militar. A defesa do oficial ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações. O caso segue em tramitação na Auditoria da Justiça Militar, e novas decisões devem ser tomadas nos próximos meses.
A denúncia do MPRJ reforça a importância de se investigar e punir casos de assédio sexual e intimidação dentro das forças de segurança, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os militares, especialmente para as mulheres que ingressam na carreira.
Fonte: Agência Brasil.
