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Um tribunal federal de apelações derrubou, por decisão dividida de 2 a 1, uma política do governo de Donald Trump que previa a detenção de migrantes sob fiança sem chance de liberação. A decisão foi proferida na quinta-feira pela 4ª Corte de Apelações dos Estados Unidos, que integra o chamado 4th U.S. Circuit Court of Appeals.
O colegiado classificou a medida como parte central da agenda de deportação em massa do presidente e comparou a prática a episódios históricos de violação de direitos. “A detenção em massa de indivíduos marginalizados sem o devido processo legal remete a alguns dos momentos mais sombrios da história do nosso país”, afirmou a corte.
A juíza Nicole Berner, que redigiu o voto majoritário, invocou diretamente a internação em massa de nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial como alerta contra o uso amplo do poder executivo de deter pessoas sem garantias processuais. “A mancha dessas detenções sobre a nossa nação — e a abdicação do Judiciário de sua obrigação de proteger liberdades básicas — continua a nos assombrar”, escreveu Berner.
A decisão representa um revés para uma das principais frentes da política migratória do governo Trump. Procurada, a Casa Branca não havia se manifestado até o momento da publicação. O Departamento de Segurança Interna (DHS) defendeu a legalidade da medida por meio de um porta-voz, que afirmou que pareceres do Board of Immigration Appeals e de outras duas cortes federais de apelações respaldam a posição jurídica do órgão.
“Essa posição jurídica foi a pá de cal nas políticas de catch and release de Biden. É por isso que a esquerda e seus representantes ativistas no Judiciário resistem com tanta veemência”, declarou o porta-voz. “O presidente Trump e o secretário Mullin agora aplicam a lei como ela foi de fato escrita, para manter a América segura. Como nosso histórico na Suprema Corte dos Estados Unidos demonstra, a lei está do nosso lado”, acrescentou.
A votação não foi unânime. Um dos três juízes do painel divergiu da maioria, mantendo aberta a possibilidade de recurso. A decisão cita ainda decisões anteriores de outras instâncias federais que, segundo o governo, sustentariam a política de detenção.
Análise WeekNews: a decisão da 4ª Corte de Apelações cria um obstáculo judicial relevante para a política de detenção em massa, ao vincular a prática a precedentes históricos de violação de direitos civis. O voto divergente e a menção do governo a outras decisões federais favoráveis indicam que o tema tende a seguir em disputa nas instâncias superiores, possivelmente até a Suprema Corte. Na prática, a medida reforça o papel do Judiciário como instância de contenção de políticas migratórias de amplo alcance, enquanto o Executivo mantém o discurso de que atua conforme a legislação vigente.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/federal-appeals-court-compares-trump-migrant-detention-policy-japanese-american-internment.
Fonte: Fox News.
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2026-09-10 20:40:00
