O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte e vedar que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes dos ministros. A medida, que já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do STF, Edson Fachin, agora será formalmente apreciada pelos demais ministros.

A proposta surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um deles conta com dois delegados da Polícia Federal (PF) em seus respectivos gabinetes. Para Gilmar Mendes, a presença desses policiais representa risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seriam de exclusividade da autoridade policial, sejam transferidas para o Supremo.

O texto apresentado pelo decano permite que servidores das carreiras militares e policiais atuem em atividades de segurança dos gabinetes, mas veda a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico. A proposta também determina que o presidente do STF providencie o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores que estejam em desacordo com a nova regra, que seria acrescentada ao artigo 357 do Regimento Interno.

A movimentação ocorre depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentou articular o retorno à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator dos casos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do INSS.

A proposta também vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes. Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master, além de mensagens em que demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Em resposta, Moraes pediu à presidência do STF a abertura de investigação contra Mendonça, citando supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Para embasar a acusação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que aponta Mendonça como responsável por direcionar investigações contra desafetos políticos. O documento, no entanto, não é assinado e traz a advertência de se tratar de análise prospectiva interna, sem valor probatório.

Agora, cabe a Fachin incluir a proposta de Mendes na pauta do plenário para votação.

Fonte: Agência Brasil.