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Um programa nacional para impedir o uso ilícito de celulares e outros equipamentos de telecomunicações nas prisões foi criado por decreto assinado pelo presidente Lula e publicado nesta terça-feira (13). A iniciativa também prevê a identificação e o bloqueio de comunicações clandestinas no sistema penitenciário.
O programa reúne esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que vai reunir dados georreferenciados dos presídios e informações sobre as autoridades responsáveis por cada área.
A Anatel terá acesso ao cadastro para planejar, coordenar e fiscalizar o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação. Os pedidos de bloqueio serão encaminhados à agência por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o decreto, situações de emergência terão prioridade no atendimento, entre elas rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados.
Análise WeekNews: ao centralizar em um cadastro georreferenciado as informações sobre perímetros prisionais e autoridades responsáveis, o decreto cria uma estrutura de coordenação entre União, estados, Distrito Federal e Anatel que antes dependia de pedidos dispersos. A prioridade definida para rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados indica que o bloqueio de sinal passa a ser tratado como ferramenta de resposta a crises, e não apenas como medida de rotina. Na prática, a efetividade do programa dependerá da atualização dos dados pelos entes federados e da capacidade da Anatel de fiscalizar os bloqueadores nos perímetros cadastrados.
Fonte: Agência Brasil.
