A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região. O acordo prevê atendimento em demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.
A parceria pretende enfrentar dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos.
De acordo com a DPAM e a Univaja, a cooperação também busca reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades. O termo estabelece que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região.
A necessidade de ampliar a assistência jurídica já havia sido apontada pela própria Univaja. Em balanço de um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública, a entidade informou que foram identificadas demandas históricas relacionadas à documentação civil, à previdência social e à pensão alimentícia. A organização relatou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com serviços de emissão e regularização de documentos. Segundo o órgão, essa foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram para obter ou regularizar registros civis.
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região.
A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação. Em seu portal institucional, a entidade destaca que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e de seus modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região. Em missão realizada no Vale do Javari, o MPF informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o órgão também tem defendido a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.
Análise WeekNews: O acordo entre a Defensoria Pública do Amazonas e a Univaja amplia formalmente o alcance da assistência jurídica gratuita em uma região onde o acesso a serviços públicos é limitado por distâncias, infraestrutura precária e dependência do transporte fluvial, conforme apontado pelo CNJ. A experiência do mutirão de março, que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê, indica que a demanda reprimida por documentação civil e registros públicos é significativa. Ao prever que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região, o termo assinado nesta quarta-feira sugere uma tentativa de adaptar o serviço jurídico às especificidades locais, e não apenas de transportar para o Vale do Javari um modelo padronizado de atendimento.
Fonte: Agência Brasil.
