A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou em 25 de setembro um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados também solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o pedido não for julgado. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da primeira revisão criminal aberta em maio.
O pedido foi apresentado um dia após a defesa ter ingressado e desistido de outro requerimento de suspensão da pena, protocolado no âmbito do primeiro processo de revisão. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, benefício concedido em razão de uma série de patologias crônicas e de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional.
A revisão criminal é um tipo de processo que permite nova análise do caso, mas somente se houver o surgimento de novos fatos ou provas capazes de modificar o resultado final, entre outras hipóteses previstas em lei. No novo pedido, os advogados alegam o surgimento de nova prova e apontam para um parecer técnico que identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento — ou seja, falhas na proteção do material desde sua obtenção até o uso no julgamento, o que abriria brechas para modificações nos dados.
Segundo a defesa, não houve tempo suficiente para fazer a análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais na ocasião do julgamento, e essa análise só pôde ser concluída agora, revelando nulidades nas provas utilizadas. “Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, afirmam os advogados no pedido.
A defesa destaca ainda que alguns ministros do Supremo manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Tais manifestações ocorreram durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, discutido em plenário no último dia 15 de setembro. Durante o julgamento de Bolsonaro, continua a defesa, foram feitos sucessivos pedidos de acesso à íntegra do material digital utilizado no julgamento, e não apenas aos recortes feitos pela PF, mas o acesso sempre foi negado. O entendimento recente do plenário deve agora ser levado em consideração para revisar o julgamento da trama golpista, sustenta a defesa.
A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, uma vez que ele já é relator do primeiro processo aberto pela defesa. O mecanismo é adotado quando um processo é encaminhado a um ministro que já relata outro caso sobre o mesmo tema, com o objetivo de prevenir decisões conflitantes de relatores diferentes. Os dois processos seguem em tramitação. O ministro pode decidir sobre os pedidos de forma monocrática, com posterior referendo dos demais ministros, ou levá-los diretamente para votação colegiada. Não há previsão para que os pedidos sejam julgados.
Análise WeekNews: O novo pedido de revisão criminal se apoia em um argumento técnico — a integridade da cadeia de custódia das provas digitais — e em um entendimento manifestado por parte do plenário do STF em julgamento recente sobre acesso à íntegra de material extraído de celulares. A tramitação simultânea de dois processos de revisão sob o mesmo relator, por prevenção, concentra em Nunes Marques a decisão sobre o futuro da condenação, que permanece válida até que haja eventual revisão. O fato de não haver previsão de julgamento mantém indefinido o prazo para qualquer definição sobre o pedido.
Fonte: Agência Brasil.
