O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (10) a audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2 e deixou claro que a sessão não serve para questionar a medida aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o relator, o encontro tem como foco debater formas de aplicar a ampliação do repouso semanal, e não a conveniência da política pública.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, afirmou Dino na abertura do encontro, em Brasília.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6×1 e manifestaram receio de que não haja tempo hábil para que setores produtivos e sindicatos fechem acordos capazes de viabilizar a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44h para 42h semanais.
A redução para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com nova queda para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem que, na ausência de acordos, a jornada mais curta de 40h seja exigida sem transição. Dino procurou tranquilizar as centrais: “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro. Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
O ministro disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados durante a conciliação, mas afirmou que a audiência buscará montar uma lista das controvérsias trazidas pela emenda constitucional no que diz respeito à aplicação da medida. Ele também indicou que deverá decidir nos próximos dias sobre um ponto que considera consensual entre centrais sindicais e confederações: a flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês.
A emenda determina que, em atividades que não conseguem liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho, as duas folgas devem ser compensadas no mesmo mês calendário, com pelo menos uma delas garantida dentro da semana trabalhada, o que impede o trabalho por sete dias seguidos. O caso afeta, por exemplo, trabalhadores embarcados na exploração petrolífera. “O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, declarou Dino.
A audiência reúne 21 entidades. Entre as centrais sindicais estão Força Sindical, Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional), Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Pública (Central do Servidor), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Do lado dos empregadores, participam a CNC, a CNI, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN).
Análise WeekNews: a delimitação feita por Dino separa o papel do STF do debate político já encerrado no Congresso e concentra a discussão judicial na aplicação prática da emenda. O ponto sobre a flexibilização das folgas indica que a decisão do relator pode recair sobre a forma de cumprimento da regra em atividades com jornadas atípicas, sem reabrir o mérito da escala 5×2.
Fonte: Agência Brasil.
