A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de seus usuários, com foco especial em crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pela AGU em nota divulgada na tarde desta terça-feira (11), informando que representantes da companhia apresentaram o plano na segunda-feira (10), apenas quatro dias após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro anterior, realizado na última sexta-feira, tratou de falhas na verificação de idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos na plataforma.

A AGU não revelou os detalhes da proposta apresentada pela Discord, mas afirmou que a analisará em conjunto com os demais órgãos federais envolvidos. Em nota, o órgão destacou que, a partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos sugeridos pela empresa, examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse termo, segundo a AGU, poderia estabelecer compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequar a plataforma às exigências legais brasileiras.

A busca por uma solução consensual, no entanto, não impede que a União adote medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, conforme ressaltou a AGU. A reunião da última sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord, em 22 de julho. O caso foi investigado pela Operação Lívia.

Durante a reunião da semana passada, os representantes da Discord manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas. De acordo com a AGU, a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção, previstos na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, suscitou preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela plataforma para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital.

A proposta entregue pela Discord à AGU ocorre em um momento de crescente atenção das autoridades brasileiras à segurança de menores em plataformas digitais. A Operação Lívia, que investigou o caso da adolescente, evidenciou a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção nas redes sociais e aplicativos de comunicação. A empresa, que já havia se comprometido a colaborar com as investigações, agora busca formalizar um acordo com o governo federal para implementar melhorias em seus sistemas.

A AGU, por sua vez, reforçou que a análise da proposta será feita em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ANPD, órgãos que participaram das discussões anteriores. A expectativa é que, caso o TAC seja firmado, a plataforma se comprometa a adotar medidas concretas para garantir a verificação eficaz da idade dos usuários e a proteção de menores de 18 anos, evitando novos casos como o que motivou a operação.

O caso da adolescente de 13 anos, que tirou a própria vida durante uma live no Discord, gerou comoção e levantou debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A Operação Lívia, que investigou o episódio, foi fundamental para identificar as falhas na plataforma e pressionar por mudanças. A proposta apresentada pela Discord à AGU é vista como um passo importante para evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer.

Especialistas e autoridades têm destacado a importância de medidas como a verificação de idade e o monitoramento de conteúdos nocivos em plataformas que permitem transmissões ao vivo e interações em tempo real. A Lei 15.211/2025, o ECA Digital, estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, e a adequação das empresas a essas normas é considerada essencial para garantir um ambiente digital mais seguro.

A AGU não informou prazos para a conclusão da análise da proposta nem detalhes sobre as medidas que poderão ser incluídas no TAC. No entanto, a disposição da Discord em cumprir as exigências legais e corrigir as falhas identificadas foi vista como um sinal positivo. A empresa, que já havia se comprometido a colaborar com as autoridades, agora aguarda a resposta do governo federal para avançar nas negociações.

Enquanto isso, a União mantém a possibilidade de adotar medidas administrativas e judiciais, caso a solução consensual não seja suficiente para garantir a proteção de crianças e adolescentes. A AGU destacou que a prioridade é assegurar o cumprimento da legislação e a segurança dos usuários mais vulneráveis, e que todas as opções estão sendo consideradas para alcançar esse objetivo.

Fonte: Agência Brasil.