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O Congresso dos Estados Unidos, responsável pelo maior orçamento do mundo e por uma estrutura que emprega o maior número de pessoas no país, não está sujeito a um dever fiduciário amplo em relação aos cidadãos que representa. A avaliação consta em artigo de opinião que compara a situação do Legislativo americano à de conselhos de administração de empresas de capital aberto, obrigados legalmente a agir no melhor interesse de seus representados, sob risco de processos por negligência, conflito de interesses ou má gestão.
No setor privado, o dever fiduciário é uma obrigação legal que exige honestidade, cuidado e lealdade de quem administra recursos de terceiros. No Congresso, segundo o texto, esse vínculo não existe de forma equivalente: os parlamentares prestam um juramento considerado “moral” e seguem regras de divulgação e ética classificadas como frágeis, mas não respondem legalmente por decisões que priorizem interesses próprios em detrimento dos eleitores.
O artigo relaciona essa ausência de obrigação legal a resultados concretos. A dívida nacional dos Estados Unidos ultrapassa US$ 40 trilhões. O Congresso gasta cerca de US$ 7 trilhões por ano, valor US$ 2 trilhões superior à arrecadação. O país paga hoje mais em juros da dívida do que em defesa nacional — área apontada no texto como uma das funções legítimas do governo.
Entre os efeitos citados estão a pressão inflacionária sobre os americanos, a aprovação de leis que favorecem determinados grupos em detrimento de outros e o enriquecimento de parlamentares por meio de negociação de ações, apesar do STOCK Act de 2012, lei que regula operações financeiras de membros do Congresso. O texto também menciona a resistência do Legislativo a propostas de limite de mandatos, tema apoiado pela maioria dos americanos segundo o artigo, e a permanência de parlamentares com capacidade claramente reduzida para o cargo.
A conclusão apresentada é de que a crise da dívida tem solução técnica, mas não política: existem ferramentas para enfrentá-la, mas falta estrutura política para aplicá-las. Sem obrigação legal de agir no interesse público, sem mecanismos de responsabilização por má conduta e tendo como único recurso real a ameaça de não reeleição, a avaliação é de que nada mudará.
O texto defende que representantes eleitos deveriam estar sujeitos a exigências de cuidado, confiança e dever — e que isso deveria ser uma obrigação legal, não teórica.
Análise WeekNews: A comparação entre o dever fiduciário do setor privado e a ausência de vínculo equivalente no Congresso expõe uma assimetria institucional. Enquanto gestores de recursos de terceiros podem ser processados por decisões contrárias aos interesses de seus representados, parlamentares que administram o orçamento federal não enfrentam o mesmo tipo de responsabilização legal. Os números apresentados — dívida acima de US$ 40 trilhões, gastos anuais de US$ 7 trilhões e déficit de US$ 2 trilhões — dimensionam o custo dessa diferença. A discussão sobre limite de mandatos e regras de negociação de ações por parlamentares, mencionada no texto, indica que o debate sobre mecanismos de controle e responsabilização segue sem resposta legislativa.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/opinion/congress-take-money-wont-take-care-like-should.
Fonte: Fox News.
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2026-10-02 03:00:00
