O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, apesar do anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele disse que as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes, sem alterações no arcabouço fiscal.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou.
Segundo o ministro, a atual gestão melhorou as contas públicas em relação ao governo anterior. “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas pelo governo em 2026 estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Durigan sustentou que as iniciativas são viáveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, disse. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, completou.
Sobre os subsídios e as desonerações de combustíveis, o ministro argumentou que as medidas estão relacionadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal. De acordo com ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu ao governo direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina. O reajuste do Bolsa Família, afirmou, só foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas. O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios, sem ampliar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Desenrola
Durigan também diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. Segundo o ministro, o programa busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Nas duas versões anteriores do Desenrola, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, com a redução podendo ser maior à medida que as dívidas forem leiloadas.
O ministro acrescentou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia e defendeu as medidas de renegociação como instrumentos para facilitar a retomada da capacidade de pagamento. Segundo ele, o congelamento de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos, afetando o fluxo financeiro das instituições credoras e representando um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões.
Análise WeekNews: A declaração de Durigan associa a manutenção do superávit em 2027 a duas operações já anunciadas pelo Planejamento: o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões no PLOA e a revisão da estimativa de gastos obrigatórios. O arranjo permite acomodar parte das novas despesas sem elevar o limite total, mas o cumprimento da meta segue dependente da expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos, citada pelo ministro como base para os subsídios aos combustíveis. A distinção feita entre renegociação e congelamento de dívidas também delimita o escopo do Desenrola 3.0, que prevê descontos de ao menos 90% na compra de débitos.
Fonte: Agência Brasil.
