O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena “pendente de cumprimento”, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar, na quinta-feira (8), a execução de sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Com o mandado de prisão aberto, o ex-parlamentar está nos Estados Unidos.
A condenação foi definida na ação que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.
Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Aliado de Trump, ele dificilmente seria alvo de um pedido de extradição cumprido pelo governo norte-americano.
Ao determinar a execução da pena, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo havia rejeitado o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão público.
Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Segundo o entendimento da Corte, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo.
Análise WeekNews: A inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no BNMP e o trânsito em julgado encerram a fase de recursos e dão à condenação caráter definitivo no plano judicial. Ao mesmo tempo, a permanência dele nos Estados Unidos e a ausência de perspectiva de extradição indicam que a pena tende a não ser cumprida enquanto ele estiver fora do país, o que mantém aberta uma situação jurídica sem desfecho prático no curto prazo.
Fonte: Agência Brasil.
