Pelo menos 12 estados brasileiros terão restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições gerais deste domingo (4). Em sete deles, a proibição vale para todo o território; em outros cinco, a Lei Seca foi determinada apenas em zonas eleitorais específicas, por decisão dos juízos locais. Alguns estados já estenderam a medida a um eventual segundo turno.

A restrição em todo o território foi confirmada no Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Já na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás não há regra válida para o estado inteiro: nesses locais, a proibição ficou a cargo dos juízes de algumas seções eleitorais.

No sentido oposto, não haverá Lei Seca no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, segundo os órgãos competentes — Justiça Eleitoral ou secretarias de Segurança Pública.

O cenário em Alagoas mudou na véspera da votação. A Secretaria de Segurança Pública do estado havia proibido a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição por meio de uma portaria publicada em 25 de setembro, mas revogou o documento nesta quinta-feira (1º), suspendendo a Lei Seca no estado.

Há ainda estados sem definição ou com indefinição sobre a responsabilidade pela medida. Em Rondônia, onde a decisão cabe aos juízes eleitorais, não havia nenhuma decisão de proibição até o momento. Em São Paulo e no Paraná, as secretarias de Segurança pediram que a reportagem procurasse a Justiça Eleitoral, enquanto os tribunais regionais eleitorais de ambos os estados informaram que a restrição à venda de bebidas alcoólicas é responsabilidade das secretarias de Segurança.

No Rio Grande do Sul, o TRE informou que não há decisão expressa da Justiça Eleitoral para decretar Lei Seca no estado, mas que juízes podem eventualmente definir restrições em suas zonas eleitorais. O TRE do Ceará afirmou que a questão seria definida nesta semana. A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte não respondeu ao questionamento.

Análise WeekNews: a distribuição das restrições confirma que a Lei Seca nas eleições não segue uma regra nacional única. O quadro varia conforme a decisão de cada estado ou zona eleitoral, e a revogação em Alagoas na véspera do pleito ilustra como essas definições podem mudar até o dia da votação. Na prática, o eleitor que pretende consumir bebida alcoólica no domingo precisa verificar a situação específica de seu município, já que a ausência de regra estadual não impede restrições locais.

Fonte: Agência Brasil.