Um grupo de 67 entidades da sociedade civil divulgou, nesta terça-feira (18), um abaixo-assinado em apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord. No documento, as organizações classificam a medida como equilibrada e afirmam que ela atende aos preceitos do ECA Digital, o marco regulatório que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
No manifesto, as entidades destacam que a suspensão é proporcional ao risco identificado, pois restringe apenas uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma como um todo nem afetar os demais serviços oferecidos pelo Discord. A retomada da ferramenta, segundo o texto, fica condicionada à comprovação, pela empresa, de que é capaz de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e de implementar as salvaguardas necessárias. O documento ressalta ainda que outras funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia a dia de empresas.
A sanção foi imposta pela ANPD para conter episódios de violência e de coação de menores de 18 anos, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. A interrupção da possibilidade de os usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já foi efetivada pela empresa norte-americana nesta segunda-feira (17).
Na carta, as organizações criticam o ambiente de polarização política em torno do assunto e ponderam que a suspensão não é uma medida isolada. Ela se soma a um esforço de investigação que envolve não apenas a ANPD, mas também operações da Polícia Civil em ao menos oito estados, que apuram a prática de crimes no Discord e no Telegram. Entre as violações, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estariam o recrutamento de crianças e adolescentes para a prática de crueldade contra animais, além de automutilação e induzimento ao suicídio.
O manifesto observa que, poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia fixado prazo, até 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publique relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas. As entidades ressaltam que a lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo riscos conhecidos. No caso do ‘Go Live’, isso significa que cabe ao Discord comprovar que tem meios de identificar e conter esses problemas antes de retomar a funcionalidade, e não à ANPD provar o dano depois que ele acontece.
Entre as entidades signatárias do documento estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
No texto, as organizações defendem que a alternativa encontrada pelo Brasil para atacar o problema da violência online contra crianças e adolescentes aposta em uma abordagem mais ampla de proteção, baseada na prevenção de riscos, na adoção de salvaguardas e na responsabilização dos diferentes atores do ambiente digital, em vez de concentrar a resposta apenas em restrições de acesso associadas à idade. ‘Crianças e adolescentes do Brasil precisam ser protegidos já’, prossegue a carta.
O documento finaliza reiterando a responsabilidade do Discord em demonstrar, na prática, que é capaz de proteger seus usuários mais jovens na plataforma, e reafirma o papel da ANPD de exigir medidas reais que impeçam a violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: Agência Brasil.
