Os subsídios federais ao setor de energia no Brasil somaram R$ 77,16 bilhões em 2025, e a maior parte desse valor continuou voltada aos combustíveis fósseis. Segundo a 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), R$ 54,12 bilhões — o equivalente a 70,14% do total — foram destinados a setores como petróleo, gás natural e carvão vegetal.
As fontes renováveis, como solar e eólica, ficaram com R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 destinado a essas fontes, R$ 2,35 foram para os combustíveis fósseis. Ainda assim, o volume repassado às renováveis cresceu 20,89% em relação a 2024, quando haviam sido concedidos R$ 19,06 bilhões. O total de subsídios ao setor de energia também subiu: 4,44% frente aos R$ 73,88 bilhões do ano anterior. Já a fatia dos fósseis teve queda de 1,27% na comparação com 2024, quando o setor recebeu R$ 54,82 bilhões.
De acordo com os pesquisadores, a expansão dos benefícios às renováveis foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões, ou 63,9% da fatia das renováveis. Nessa modalidade, a energia é produzida pelo próprio consumidor, como na instalação de placas fotovoltaicas em residências ou comércios.
A assessora política do Inesc e coautora do estudo, Alessandra Cardoso, afirma que os números revelam que a política de subsídios brasileira ainda sustenta forte dependência dos combustíveis fósseis, em um momento em que a urgência climática exige redução das emissões. Para ela, a questão não se resume a comparar quanto o país destina a cada fonte, mas a avaliar quais atividades são incentivadas, quem se beneficia dos recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética.
O assessor político Cássio Cardoso Carvalho observa que os mecanismos de financiamento à geração distribuída acabam transferindo custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria, o que representa risco de uma transição que aprofunde desigualdades. Ele defende que a política de subsídios combine a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia.
Entre os mecanismos analisados individualmente, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores de energia elétrica, arrecadou R$ 14,11 bilhões em 2025, alta de 26,62% sobre 2024. O valor, pouco mais de um quarto dos subsídios aos fósseis, financia a geração de eletricidade em sistemas isolados movidos a combustíveis fósseis, como termoelétricas a óleo diesel. Carvalho avalia que é necessária uma reforma ordenada dos subsídios, capaz de reorientar os recursos públicos e impulsionar a transição energética.
O Ministério da Fazenda afirmou, em comunicado à imprensa, que o estudo já reflete uma trajetória de redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos para renováveis. A pasta destacou que os dados se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026 para mitigar os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo, decorrente da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz. O ministério citou ainda a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.
Análise WeekNews: Os números do Inesc mostram que, apesar do avanço de 20,89% nos incentivos às renováveis, a diferença de escala em relação aos fósseis segue ampla. O crescimento da CCC, que financia geração a diesel em sistemas isolados, indica que parte relevante do apoio público ainda está atrelada a fontes poluentes. A discussão levantada pelos pesquisadores desloca o foco da comparação entre montantes para a distribuição dos benefícios, ponto que tende a ganhar peso no debate sobre a reforma dos subsídios.
Fonte: Agência Brasil.
