Os estados brasileiros destinaram R$ 1 a políticas exclusivas para pessoas egressas do sistema prisional a cada R$ 5.423 gastos com as polícias em 2025. O levantamento é da nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, do centro de pesquisa Justa, que será apresentada nesta quinta-feira (17) no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O estudo analisou como 26 unidades federativas distribuem recursos entre polícias, sistema prisional e políticas para egressos. O Acre não forneceu dados. Na mesma proporção de R$ 5.423 para as polícias, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e apenas R$ 1 às políticas exclusivas para quem deixou a prisão.
A desigualdade se acentuou em relação à edição anterior, que analisou dados de 2024. Naquele ano, para cada R$ 4.877 destinados às polícias, foram R$ 1.221 para o sistema penitenciário e R$ 1 para políticas exclusivas para egressos.
Os gastos com as polícias nos estados analisados passaram de R$ 87,5 bilhões, em 2024, para R$ 103,5 bilhões em 2025. Dentro das corporações, as Polícias Militares concentraram R$ 60,7 bilhões, o equivalente a 58,6% da verba. As Polícias Civis ficaram com R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas, com R$ 2,8 bilhões (2,7%). Os R$ 17,8 bilhões restantes correspondem a despesas compartilhadas, não atribuíveis a uma única corporação.
Para a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, a priorização orçamentária das polícias não necessariamente resulta em mais segurança para a população. “Esse crescimento de gasto com polícias está associado ao crescimento da bancada da bala e do populismo penal na política, como observamos pelo número de candidatos que se elegem instrumentalizando a insegurança como principal bandeira eleitoral”, avaliou.
Segundo a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, os dados indicam que os governos estaduais têm priorizado o policiamento ostensivo em detrimento de ações de investigação e inteligência. “É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, afirmou.
No sistema prisional, dos R$ 22,3 bilhões gastos pelos estados em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões correspondem ao encarceramento de pessoas negras, o equivalente a R$ 6 de cada R$ 10 investidos na área. Para essa estimativa, o Justa cruzou os gastos estaduais com dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) de dezembro de 2025. Em 2024, o sistema penitenciário teve R$ 21,9 bilhões de gastos.
Zaffalon afirma que, embora os gastos com o sistema prisional se mantenham praticamente estáveis, os aumentos identificados pela pesquisa têm se destinado principalmente à expansão da estrutura carcerária. “Já as reduções atingem despesas diretamente relacionadas às condições de encarceramento, como alimentação e saúde, contribuindo para um estado de precarização e violação de direitos dos apenados”, acrescentou.
Na porta de saída do sistema prisional, os investimentos permaneceram praticamente estagnados: os estados destinaram R$ 19 milhões a políticas exclusivas para egressos em 2025, contra R$ 18 milhões no ano anterior. Segundo a diretora-executiva do Justa, essas políticas permitem apoiar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda, reduzindo barreiras para a reconstrução da vida após o cumprimento da pena. Quando o estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais à saída, afirma, ele limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência.
Apenas sete unidades federativas investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, contra seis no ano anterior. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que não investiram em 2024, passaram a registrar investimentos em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. São Paulo teve a maior parcela dos recursos identificados, com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil; Bahia, R$ 482 mil; e Sergipe, R$ 19 mil. Tocantins, que tinha investimento na área em 2024, chegou a ter dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos.
Análise WeekNews: A comparação entre as duas edições da pesquisa mostra que o crescimento de R$ 16 bilhões nos gastos com polícias entre 2024 e 2025 não foi acompanhado por movimento equivalente nas políticas de saída do sistema prisional, que variaram R$ 1 milhão no mesmo período. O levantamento reforça que a concentração de recursos na entrada do sistema de justiça criminal não se traduz, por si só, em políticas de reinserção — e que a decisão de manter esse padrão de distribuição cabe aos orçamentos estaduais.
Fonte: Agência Brasil.
