O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, para financiar uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada por uma revista inglesa nesta quarta-feira (30), segundo a qual o aporte, intitulado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, custearia grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte brasileira.
Os recursos são alocados pelo Congresso dos EUA ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação, conforme a publicação, se o dinheiro já foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.
A reportagem relembra que o governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão, o STF tornou-se alvo do governo americano.
Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataformas digitais dos EUA com o objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação às bigtechs.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem da revista estrangeira, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Segundo a publicação, fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, controlado pelo secretário Marco Rúbio, detalham o destino de US$ 176,9 milhões, cerca de R$ 918 milhões, para 43 projetos com o objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países.
“Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul”, escreveram os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon.
Para o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões, cerca de R$ 25,9 milhões, para apoiar um grupo que faz campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023. Destinada a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom, a lei inclui regras de verificação de idade, em vigor desde o ano passado, que têm sido alvo de críticas constantes da administração Trump, a qual as classifica como censura.
O maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria como um dos líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump, Andrew Bremberg. Essa fundação receberia US$ 40 milhões, cerca de R$ 207,6 milhões.
Em resposta à própria publicação, o Departamento de Estado dos EUA disse que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.
Análise WeekNews: O volume de recursos descrito pela revista, US$ 176,9 milhões distribuídos em 43 projetos, indica que a ofensiva contra o STF não é um movimento isolado, mas parte de um conjunto mais amplo de financiamentos voltados a influenciar debates regulatórios e políticos em vários países. No caso brasileiro, o aporte de US$ 1 milhão ainda depende de confirmação sobre transferência ou empenho, o que mantém em aberto a dimensão prática da medida. A ausência de retorno do STF até o fechamento da reportagem também deixa sem resposta oficial a reação da Corte à informação divulgada.
Fonte: Agência Brasil.
