O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) poucos dias depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou como juíza da Câmara de Apelações da corte entre 2003 e 2008, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou que as medidas foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações norte-americanas.
Rubio não forneceu mais detalhes sobre o formato das sanções. Uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças “para proteger seus interesses”, em uma aparente referência a isenções temporárias de algumas das restrições.
Sanções dos EUA costumam impedir que empresas sediadas no país mantenham qualquer tipo de trabalho com uma organização sancionada. Na prática, isso força bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.
Não é a primeira vez que Washington adota medidas contra o tribunal. Durante o primeiro mandato de Donald Trump, funcionários do TPI já haviam sido alvo de sanções direcionadas, posteriormente revogadas pelo presidente Joe Biden. Novas sanções foram anunciadas poucos dias após o retorno de Trump ao cargo, em janeiro de 2025.
Segundo a reportagem, funcionários do tribunal vinham se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição. Entre as providências adotadas estão a substituição dos softwares da Microsoft usados nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto, além de novas medidas relacionadas a serviços bancários e de seguro saúde.
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI tem 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. A corte está sediada na Holanda, país que integra tanto a UE quanto a Otan. No passado, o tribunal contou com forte apoio público de países-membros, inclusive dos principais aliados norte-americanos.
Navi Pillay
A premiação de Navi Pillay foi anunciada pelo comitê do Nobel, que afirmou ter buscado “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”. O comitê declarou que “um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”.
Em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, após receber a notícia do prêmio, Pillay alertou que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou a jurista.
Análise WeekNews: O anúncio das sanções ocorre em uma sequência temporal próxima à entrega do Nobel da Paz a uma ex-juíza do TPI, cuja premiação foi justificada pelo comitê com uma referência explícita a ataques políticos a instituições do direito internacional. Os dois fatos, tomados em conjunto, indicam que a corte passa a operar em um ambiente de pressão tanto financeira quanto simbólica. As medidas práticas já adotadas internamente pelo tribunal, como a troca de softwares e a revisão de serviços bancários e de saúde, sugerem que a instituição tratava a possibilidade de sanções contra a própria corte como cenário concreto, e não apenas teórico.
Fonte: Agência Brasil.
