O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará a exercer suas funções sem se submeter a pressões externas. A manifestação ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar um novo tarifaço contra produtos brasileiros, medida que teve como uma das justificativas decisões do STF relacionadas à regulação de grandes plataformas digitais.
Em nota divulgada à imprensa, Fachin afirmou que o Supremo atua com base na Constituição brasileira e que suas decisões são públicas e fundamentadas na lei. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, disse o ministro.
Fachin também defendeu a independência do Judiciário brasileiro e afirmou que divergências entre Estados devem ser resolvidas por canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional. “Jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, completou.
O tarifaço americano foi justificado, entre outros motivos, por decisões do STF que determinam que plataformas como Facebook e Twitter retirem do ar conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial prévia. A medida afeta diversos setores da economia brasileira e gerou reações do governo federal, que estuda medidas de reciprocidade.
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos acusados de ataques antidemocráticos contra a Corte. Como consequência, Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro no exterior está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta a soberania brasileira e argumenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro. O caso reforça o tensionamento entre as decisões do STF e a reação de empresas e governos estrangeiros.
A nota de Fachin busca reafirmar a posição institucional do STF diante do que pode ser interpretado como uma retaliação indireta dos Estados Unidos. O presidente do STF enfatizou que a Corte não se deixará influenciar por fatores externos e que continuará a cumprir seu papel constitucional de guardiã da democracia e do Estado de Direito.
O tarifaço americano foi anunciado em meio a uma escalada de tensões comerciais entre os dois países. O Brasil avalia a adoção de medidas recíprocas, como a Lei de Reciprocidade, que permite ao país retaliar barreiras comerciais impostas por outros Estados. Enquanto isso, o STF mantém sua posição de independência, reiterando que suas decisões são soberanas e baseadas exclusivamente na legislação brasileira.
A declaração de Fachin ocorre em um momento de crescente pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, especialmente após decisões que afetam empresas de tecnologia e cidadãos no exterior. O ministro deixou claro que o tribunal não recuará diante de ameaças ou pressões, reafirmando o compromisso com a Constituição e a separação dos Poderes.
Fonte: Agência Brasil.
