Fachin dá cinco dias para PGR se manifestar sobre pedidos de soltura nos casos INSS e Master

Fachin dá cinco dias para PGR se manifestar sobre pedidos de soltura nos casos INSS e Master
Fonte da imagem: Agência Brasil


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre medidas urgentes solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os pedidos que aguardam manifestação estão solicitações de soltura protocoladas por investigados. O empresário Fabiano Zettel, amigo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente, estão entre os que pediram liberdade.

Os dois casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram encaminhados à presidência do STF no momento de maior tensão interna na Corte, após Mendonça retirar o sigilo de supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Mendonça é o relator original das investigações.

O próprio Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça. O pedido estava previsto para ser votado na quarta-feira (23), mas o julgamento foi adiado após a suspensão da sessão que decidiria sobre a abertura do inquérito contra Moraes. Não há prazo definido para a retomada da votação.

Análise WeekNews: O encaminhamento dos casos à presidência do STF e a fixação de prazo para a PGR ocorrem em um momento de atrito público entre ministros da Corte. A decisão de Fachin de estabelecer um prazo curto para a manifestação da PGR indica uma tentativa de dar andamento a pedidos que envolvem investigados, sem que a relatoria original esteja conduzindo o tema neste momento. O adiamento do julgamento sobre a investigação de Moraes mantém em aberto o desfecho do conflito interno, sem data para nova análise.

Fonte: Agência Brasil.

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