O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. Na mesma decisão, Fachin determinou que os processos envolvendo o Banco Master permaneçam sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Segundo o entendimento de Fachin, não há mais motivos para manter as investigações do INSS retidas na presidência da Corte. O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, em meio à disputa de liminares em torno de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No caso Master, o presidente do STF avaliou que os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a membros da Corte. Assim como o caso do INSS, as investigações do banco foram retiradas de Mendonça no período de crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário, em data ainda não definida. Enquanto o caso Master permanecer na presidência do STF, o ministro será responsável por medidas urgentes que eventualmente tenham sido solicitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

Análise WeekNews: A devolução do caso do INSS a Mendonça encerra, ao menos nesta etapa, a retenção das investigações na presidência do Supremo, enquanto a manutenção temporária do caso Master sob Fachin indica que o envolvimento de membros da Corte segue como obstáculo para a distribuição regular do processo. A submissão das duas decisões ao plenário tende a definir o arranjo definitivo da relatoria.

Fonte: Agência Brasil.