O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o sistema judiciário por causa das falhas registradas nos sistemas da Microsoft. A contagem fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e será retomada normalmente na segunda-feira (16).

A decisão atende a um pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que as falhas técnicas poderiam causar prejuízos à advocacia e ao andamento dos processos. A medida vale para todo o Judiciário, e não apenas para o STF, conforme ajuste feito na própria sexta-feira.

Segundo Fachin, a instabilidade afetou a ferramenta de e-mail Outlook e as transmissões da plataforma Teams. O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais, no entanto, não foram atingidos.

A interrupção dos serviços da Microsoft — que incluiu também o Copilot — durou mais de 12 horas e prejudicou comunicações em todo o mundo. A empresa atribuiu o problema a falhas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa.

Análise WeekNews: a suspensão dos prazos funciona como uma proteção processual diante de um problema técnico externo ao Judiciário. Ao estender a medida a todo o sistema, e não só ao STF, a decisão reconhece que a dependência de ferramentas de comunicação afeta igualmente advogados e tribunais. O retorno da contagem na segunda-feira indica que a paralisação foi tratada como episódio pontual, sem sinal, no material disponível, de que o sistema de julgamentos tenha sido comprometido.

Fonte: Agência Brasil.