O Ministério da Fazenda determinou a suspensão cautelar de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas foram tomadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas, embora os sites devam permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis em suas contas. As decisões também preveem o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados, além de obrigar as empresas a informar a suspensão em suas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode acarretar multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte das suspensões está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são: Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável por Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; Zeroumbet Plataforma Digital, que opera Zeroum, Sportvip e Energia; Select Operations, dona de MMA, Betvip e Papigames; Nexus International, que administra Megaposta; Enseada Serviços e Tecnologia, da Kbet; e RR Participações e Intermediações de Negócios, que controla Multibet, Ricobet e BRXBet.
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem vigentes, fica proibida a oferta de novas apostas. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo. A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários. A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas. A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação. Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.
Fonte: Agência Brasil.
