O número de argentinos que ingressaram no sistema previdenciário caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no primeiro semestre de 2026, uma redução de 53%. A queda foi registrada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país e ocorre após o governo de Javier Milei não renovar a chamada moratória previdenciária, mecanismo que permitia a trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizar o período sem recolhimento. O fim da regra passou a valer em março de 2025.
A alteração no cálculo dos benefícios veio antes, em março de 2024, quando Milei editou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274. Desde então, as mensalidades são reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A fórmula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, combinava dois indicadores: 50% do reajuste era definido pela variação dos salários e 50% pela arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6%, considerando os valores de junho de 2026. Segundo o informe, naquele mês, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima sem bônus ficou em 403.327 pesos, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de 490.621 pesos.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou que as aposentadorias no país vinham perdendo poder de compra pelo menos desde 2018. “Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, declarou.
Outra medida que afetou os aposentados foi o corte no subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Em dezembro de 2024, o Pami definiu novas regras para acessar a gratuidade, restringindo o programa aos aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.
González Etkin, que também atua como advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), disse que essas e outras medidas têm levado os aposentados a protestos semanais em Buenos Aires. “Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, afirmou.
Diante da pressão, o Congresso argentino aprovou três projetos para melhorar os valores das mensalidades, um em 2024 e dois em 2025. Entre as mudanças, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Todas as medidas foram vetadas integralmente por Milei, que alegou falta de recursos para cobrir as despesas.
Em outubro deste ano, a aposentadoria na Argentina foi reajustada em 1,66%. Com isso, o valor mínimo chegou a 505.748,51 pesos, já considerando o bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados que recebem os menores valores. Convertido para reais, o valor equivale a aproximadamente R$ 1.662. A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo da aposentadoria cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, estimadas em 2.090.646 pesos.
O ajuste argentino ganhou peso no debate eleitoral brasileiro. A coordenadora da equipe econômica da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), economista Daniella Marques, afirmou durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, que o governo de Javier Milei é uma inspiração da campanha, considerado um “ótimo exemplo”. “Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse, segundo reportagem da revista Exame. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado de Flávio explicações sobre o “tesouraço” nas despesas públicas prometido na campanha, enquanto o senador do PL nega que vá fazer ajuste fiscal sobre aposentadorias ou programas sociais.
No Brasil, pensões e aposentadorias seguem a regra do salário mínimo, que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação. A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, uma das demandas principais de agentes do mercado financeiro para reduzir despesas do governo, limitaria os reajustes à inflação, sem ganho real.
Análise WeekNews: o caso argentino reúne dois movimentos distintos — o fechamento da porta de entrada na Previdência, com o fim da moratória, e a mudança na fórmula de reajuste, que passou a acompanhar apenas a inflação. Os dados do BESS e o cálculo do Cepa indicam que o efeito combinado foi a redução do número de novos aposentados e a perda de poder de compra dos benefícios. No debate brasileiro, a menção ao modelo argentino como inspiração ocorre em um contexto em que a desindexação do salário mínimo é apontada por agentes do mercado como alternativa para conter despesas, mas ainda sem detalhamento público por parte da campanha que cita o país vizinho como referência.
Fonte: Agência Brasil.
