O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre a recusa da Casa em fornecer eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança relatado por Fux, após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso. O autor do pedido é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que quer que o STF obrigue o Senado a entregar os registros.

Segundo o parlamentar, a Casa negou os pedidos de acesso sob a justificativa de que se trataria de “informações de caráter pessoal”. Ao analisar o caso, Fux entendeu que não se “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

Além de Viviane Barci e de Vorcaro, o vereador solicita acesso a eventuais registros de entrada nas dependências do Senado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O prazo de dez dias foi dirigido ao presidente do Senado, que deverá prestar as informações antes que o caso siga sua tramitação na Corte.

Análise WeekNews: a decisão de Fux desloca para o Senado o ônus de justificar a negativa de acesso aos registros, ao mesmo tempo em que afasta, em análise preliminar, a tese de violação de intimidade ou de dados pessoais. O movimento processual não antecipa o mérito do mandado de segurança, mas estabelece que a Advocacia da Casa apresente sua versão antes de qualquer deliberação do STF sobre a obrigação de fornecer os dados.

Fonte: Agência Brasil.