O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A manifestação atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que solicitou à PGR posição sobre o requerimento protocolado pela defesa do ex-presidente.

No documento, Gonet afirmou que não há razões para rejeitar o pedido. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, escreveu o procurador-geral.

A defesa de Bolsonaro sustenta que a decisão de Moraes que suspendeu as visitas por 90 dias perde validade em 11 de outubro. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, argumentaram os advogados na petição encaminhada ao STF.

A restrição a Flávio foi imposta em julho, depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, como parte das condições de sua prisão domiciliar.

No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, recupera-se de uma pneumonia bacteriana.

Análise WeekNews: O parecer da PGR não decide o mérito, mas remove um obstáculo relevante para o pedido da defesa. A decisão final cabe a Alexandre de Moraes, que havia solicitado a manifestação antes de deliberar. O caso combina uma questão processual — o prazo de 90 dias da restrição — com o quadro de saúde do ex-presidente, que se recupera de pneumonia. A eventual retomada das visitas não altera a condenação nem as demais condições impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição de acesso à internet.

Fonte: Agência Brasil.