Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de defesa civil no país. Os recursos foram destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.

A abertura do crédito está prevista na MP nº 1.398. Segundo o texto, o reforço será usado em ações de gestão de riscos e de desastres.

A edição da medida ocorre em um mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e do Sudeste são atingidas por tempestades.

A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.

Análise WeekNews: O crédito extraordinário de R$ 300 milhões amplia a dotação disponível para o programa de gestão de riscos e desastres no momento em que o país registra, simultaneamente, estiagem e queimadas no Norte e tempestades no Sul e no Sudeste. O uso do instrumento constitucional que dispensa a espera pelo trâmite orçamentário habitual indica que o Executivo tratou a destinação como urgente, conforme previsto nos artigos 62 e 167 da Constituição.

Fonte: Agência Brasil.