Três secretarias do governo federal enviaram ofício conjunto a plataformas digitais pedindo que informem, em prazo sugerido de 15 dias, como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O documento foi encaminhado pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

O objetivo é reunir informações que permitam qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, sobretudo na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.

Entre os pontos questionados estão os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976/2026. O governo quer saber os prazos para análise das denúncias, se há confirmação de recebimento das notificações, se as solicitações podem ser acompanhadas pelas usuárias e quais mecanismos existem para evitar o reenvio de conteúdos removidos.

O ofício também pergunta se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial.

Além da divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, as plataformas devem informar se mantêm canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. As empresas também precisam indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.

Segundo o governo, a coleta das informações integra os esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Os dados fornecidos serão usados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180, ampliando a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.

O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações de proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026.

Análise WeekNews: o ofício não estabelece sanção nem prazo obrigatório, mas cria um levantamento formal sobre como as plataformas tratam denúncias de violência digital. Ao vincular as respostas ao Ligue 180, o governo busca transformar informações dispersas em cada serviço em orientação padronizada para as vítimas. O alcance prático da medida depende de as empresas responderem dentro do prazo sugerido e de os procedimentos informados corresponderem ao que já é aplicado hoje.

Fonte: Agência Brasil.