O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro concluiu, nessa quarta-feira (12), mais uma etapa do recolhimento da documentação histórica que estava sob responsabilidade da Polícia Civil no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Rua dos Inválidos, na Lapa, região central da cidade. A ação faz parte de um processo de resgate e preservação de um acervo que inclui registros da repressão do Estado Novo e da ditadura militar.
Como o Arquivo Público não dispõe de capacidade para receber a totalidade do material, o governo estadual busca um novo imóvel para a guarda temporária da documentação. A medida é necessária para garantir a segurança e a integridade dos papéis enquanto não é definida a destinação definitiva do acervo.
Paralelamente, continuam em andamento as tratativas para definir a destinação provisória de parte da documentação, que passará por tratamento técnico antes da transferência definitiva ao Arquivo Público. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) manifestaram interesse em receber uma parcela do acervo para realizar o trabalho especializado.
Em parceria com o Arquivo Público, a Unirio elaborou um projeto para o tratamento da documentação. Além disso, há interessados em financiar as ações de preservação documental, o que pode viabilizar a recuperação e a organização do material histórico.
O acervo inclui registros da repressão do Estado Novo e da ditadura militar, períodos marcados por perseguições políticas e violações de direitos humanos no Brasil. A documentação é considerada de grande valor histórico para a memória nacional, especialmente para a compreensão das violações cometidas pelo Estado durante esses regimes.
O imóvel onde o acervo estava armazenado ficou abandonado por anos, o que agravou o risco de perda do material. A situação culminou em um incidente em maio deste ano, quando papéis e registros foram jogados pelas janelas do prédio, gerando comoção e mobilização de órgãos públicos e instituições de preservação.
Diante do ocorrido, órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Polícia Federal atuaram para conter perdas e evitar a destruição de documentos. O Ministério Público Federal liderou frentes de resgate de pastas e microfilmes, coordenando esforços para recuperar o máximo possível do material.
Foram recuperadas pastas funcionais, livros de registros de óbitos, laudos periciais e pastas da repressão política da ditadura. Esses documentos são fundamentais para a elucidação de casos de violações de direitos humanos e para a reconstrução da história política do país.
A retirada do acervo do antigo IML ocorre após determinação da Justiça, que estabeleceu prazo para que o governo do estado removesse o material do prédio. A medida busca garantir a preservação dos documentos e evitar novas perdas, como as ocorridas no incidente de maio.
Ainda não há definição sobre o imóvel que receberá a documentação temporariamente, nem sobre o cronograma completo do tratamento técnico do acervo. As negociações com as universidades e os potenciais financiadores seguem em andamento, enquanto o Arquivo Público trabalha para garantir condições adequadas de armazenamento e conservação do material histórico.
Fonte: Agência Brasil.
