A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (Sedsodh) informou, nesta quinta-feira (2), que o modelo de contratação e gestão do programa Rio Sem LGBTIfobia está em processo de revisão, após análise dos contratos. A nota oficial foi divulgada em resposta ao estado de greve decretado pelos trabalhadores do programa na quarta-feira (1º), que reivindicam o pagamento de salários atrasados, a retomada de contratações suspensas e garantias sobre a continuidade da política pública.
De acordo com a Sedsodh, as recomendações encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estão sendo analisadas, e a secretaria adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade do atendimento. O órgão afirmou que atua em conjunto com a PGE para definir a melhor forma de regularizar as pendências e manter os serviços prestados à população.
O estado de greve foi decretado em assembleia da categoria, que denuncia o risco de paralisação da maior política estadual de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+ no país. Segundo o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, os profissionais estão sem receber integralmente os salários desde abril de 2026. Naquele mês, apenas um pagamento parcial foi realizado. Os vencimentos referentes a maio e junho permanecem em aberto, sem previsão de quitação.
Na manhã desta quinta-feira (2), os trabalhadores realizaram manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde despacha o governador interino, desembargador Ricardo Couto. O ato teve como objetivo cobrar a regularização dos pagamentos, a retomada das contratações suspensas após processo seletivo realizado em 2025 e a garantia da continuidade do programa.
Os candidatos aprovados no processo seletivo de 2025 haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, marcada para quarta-feira (1º). No entanto, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), parceira na execução do programa, comunicou a suspensão das admissões, informando que a efetivação depende da disponibilidade orçamentária e que o governo fluminense não realizou os repasses necessários para dar continuidade ao processo.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Sedsodh em parceria com a UERJ. A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado. Atualmente, o programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três Centros Comunitários e um Polo de Cidadania.
Em carta aberta divulgada à sociedade, os trabalhadores classificam a situação como um “abandono” de uma política pública construída ao longo de mais de 15 anos e consolidada em lei há pouco mais de quatro anos. Segundo o documento, a interrupção dos repasses compromete não apenas os direitos trabalhistas da equipe, mas também o atendimento de uma população historicamente vulnerabilizada e exposta à violência e à discriminação. A categoria também manifesta preocupação com a proximidade do período de vedações eleitorais, argumentando que a regularização dos repasses financeiros precisa ocorrer antes dos prazos legais para evitar a interrupção definitiva da execução do programa.
Os números de atendimento refletem a dimensão do serviço prestado. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias. Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, pois os lançamentos dos atendimentos desses períodos não foram concluídos.
Segundo os trabalhadores, mesmo diante da ausência de remuneração, eles seguem atendendo a população, muitas vezes custeando do próprio bolso despesas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços. No entanto, alertam que a manutenção dos atendimentos tornou-se insustentável. O estado de greve representa um alerta às autoridades e à sociedade sobre o risco iminente de descontinuidade dos serviços. Eles cobram transparência, regularização imediata dos pagamentos e garantia dos recursos necessários para assegurar a continuidade do programa.
Fonte: Agência Brasil.
