O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) novas regras mais rígidas para a publicidade de apostas esportivas online, as bets, com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger os consumidores. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão publicadas nesta sexta-feira (10), entrando em vigor no dia 17 de julho. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de alertas nas campanhas, a proibição do uso de influenciadores e especialistas para induzir apostas, e o reforço na fiscalização contra empresas ilegais.
Uma das portarias determina que toda publicidade de bets autorizadas deverá conter mensagens de advertência obrigatórias, nos moldes das propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas terão de exibir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre os riscos associados às apostas.
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece restrições mais amplas às estratégias de marketing. Fica proibido apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência para estimular apostas e utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar. “Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.
Durigan destacou ainda que o governo quer impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou. As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular apostas, sob o argumento de que “quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”.
A publicidade direcionada a crianças e adolescentes está terminantemente proibida. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou Durigan. As penalidades para empresas que descumprirem as regras incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
No combate às bets ilegais, o governo mantém tolerância zero, conforme reafirmou o ministro. “Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, disse. A proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.
Durigan apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor: 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições legais. “Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou. O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias contra operadores clandestinos.
O ministro também traçou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil: em 2018, houve autorização legal para funcionamento, mas sem regulamentação; em 2023, o Congresso aprovou as regras gerais do setor; em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda; em 2025, começaram a cobrança de outorgas e a aplicação das regras para operação regular; e em 2026, foram notificadas 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
