O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24). A mudança abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família.
O novo montante é formado por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, de julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.
O reajuste do Bolsa Família será de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento dentro da programação fiscal.
A economia prevista vem principalmente da Previdência, com R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários. Também foram reduzidas as estimativas para pessoal e encargos sociais (R$ 4,1 bilhões), BPC/Loas (R$ 1,8 bilhão), subsídios, subvenções e Proagro (R$ 1,1 bilhão) e outras despesas (R$ 100 milhões).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa redução dos benefícios pagos, mas diminuição na estimativa de crescimento das despesas. “O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou. Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do INSS contribuiu para a revisão.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social. “Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, disse.
Bloqueio e contingenciamento têm origens distintas. O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal. O contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar o cumprimento da meta de resultado primário. Os dois podem ocorrer simultaneamente, como no quarto bimestre de 2026.
O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026, de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal. Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, recuou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
Entre os fatores que pressionaram as contas está a redução da expectativa de arrecadação, com a projeção para as receitas primárias caindo R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior. A arrecadação do Imposto de Renda teve revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027. “A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse.
O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Análise WeekNews: A redução do bloqueio acompanhada da criação do contingenciamento indica que o governo ajustou o Orçamento para preservar o reajuste do Bolsa Família sem abandonar a meta fiscal. Na prática, a revisão para baixo das projeções de despesas obrigatórias, especialmente da Previdência, abriu o espaço usado para o aumento do programa social, enquanto a piora na arrecadação exigiu compensação por meio do contingenciamento. O movimento reforça que, diante da frustração de receitas, a margem de manobra do governo depende cada vez mais da reavaliação das despesas obrigatórias.
Fonte: Agência Brasil.
