O governo federal publicou decreto que regulamenta o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), com o objetivo de agilizar contratações e simplificar a participação de empresas.
Pelo novo sistema, fornecedores poderão utilizar as mesmas plataformas digitais que já usam em suas operações comerciais para vender ao poder público. A expectativa é aproveitar estruturas tecnológicas já existentes no mercado, reduzindo custos e etapas burocráticas. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
O Sicx também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Com isso, as empresas não precisarão apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação. O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras governamentais para estimular a economia e promover práticas sustentáveis.
Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos. A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, entre elas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.
Atualmente, o Contrata+Brasil reúne oportunidades para MEIs em 141 atividades econômicas de prestação de serviços. Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras de escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que atende cerca de 109 mil escolas.
O governo aposta na ferramenta como forma de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela pequena vende para o poder público. Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos, mas apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.
Para participar, o empreendedor pode acessar a plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar os serviços oferecidos. Depois, pode pesquisar oportunidades na sua região e apresentar proposta com preço e prazo. Se selecionado, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.
Análise WeekNews: A medida tende a ampliar a base de fornecedores do setor público ao reduzir barreiras burocráticas, especialmente para pequenos empreendedores. A integração com plataformas já usadas pelo mercado e o cadastro único podem tornar as compras governamentais mais eficientes, mas o impacto efetivo dependerá da adesão dos órgãos e da capacidade de execução do sistema nos próximos meses.
Fonte: Agência Brasil.
