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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra a Universidade de Delaware por uma política de mensalidades que permite a determinados imigrantes em situação irregular pagar a tarifa estadual reduzida, enquanto cidadãos americanos residentes fora de Delaware são cobrados valores muito mais altos. A informação foi divulgada pelo próprio Departamento de Justiça, que classificou a prática como ilegal.
Segundo o órgão, a universidade cobra aproximadamente US$ 15.740 por ano acadêmico dos residentes de Delaware, contra cerca de US$ 42.470 dos não residentes — uma diferença anual de US$ 26.730, com a mensalidade de fora do estado equivalendo a aproximadamente 2,7 vezes a tarifa local. O Departamento de Justiça sustenta que imigrantes indocumentados que se qualificam podem obter a tarifa reduzida de US$ 15.740, enquanto cidadãos americanos que moram fora de Delaware são obrigados a pagar o valor mais alto.
A ação invoca o artigo 8 U.S.C. §1623(a), segundo o qual um imigrante sem presença legal não pode receber benefício educacional de nível superior baseado em residência estadual, a menos que cidadãos americanos possam receber o mesmo benefício independentemente do estado onde residem. O Departamento de Justiça argumenta que a política da universidade entra em conflito com a lei federal. O órgão acrescenta que a medida é ilegal também sob o 8 U.S.C. §1621, porque o benefício foi estabelecido por política interna da universidade, e não por lei estadual aprovada em Delaware. O Departamento descreve a situação como “preempted twice over” — ou seja, anulada por dois fundamentos distintos — e como “tratamento desigual flagrante”.
“Os esforços deste Departamento de Justiça não cessarão até que tenhamos contestado toda lei estadual ou política universitária que conceda tratamento preferencial a estrangeiros ilegais em detrimento dos próprios cidadãos de nossa nação”, afirmou Stanley E. Woodward Jr., procurador-geral associado, em comunicado. “O Congresso deixou claro há muito tempo que os estados não podem conceder mensalidades reduzidas a estrangeiros ilegais que não estejam disponíveis a todos os americanos”, acrescentou. “Quando uma procuradora-geral estadual permite que seu próprio estado viole a lei federal, este departamento precisa intervir para fazê-la cumprir.”
Procurada, a Universidade de Delaware declarou que está ciente da denúncia apresentada na semana passada pelo Departamento de Justiça e que a analisa com atenção. Por se tratar de um processo judicial em andamento, a instituição afirmou que não fará mais comentários no momento.
Análise WeekNews: A ação contra a Universidade de Delaware se soma a uma série de iniciativas do Departamento de Justiça voltadas a políticas de mensalidades vinculadas à residência. O argumento central se apoia em duas bases legais distintas — a proibição de benefícios educacionais baseados em residência para quem não tem presença legal e a exigência de que tais benefícios sejam criados por lei estadual, não por decisão institucional. O caso, ainda em fase inicial, tende a servir como referência para outras disputas semelhantes em universidades que adotam políticas equivalentes.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/media/trump-doj-sues-university-illegal-immigrants-15k-tuition-rate-americans-pay-42k.
Fonte: Fox News.
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2026-10-05 18:13:00
