Hospitais terão que comprovar cumprimento de decisão sobre assistolia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização de assistolia fetal, procedimento que interrompe a gravidez após 22 semanas de gestação.

A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernanco Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.

De acordo com o ministro, os administradores deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da determinação.

No mês passado, Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal. O procedimento é feito nos casos de aborto previstos em lei, como quando a gravidez é decorrente de estupro.

Segundo denúncias, com base na resolução do CFM, os hospitais estavam impedindo a realização da assistolia.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Isso porque, em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a resolução, mas ela foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulador” do Conselho Federal de Medicina ao fixar regra não prevista em lei para impedir a assistolia fetal. O ministro também lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da paciente.

Ao editar a resolução, o CFM argumentou que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.

* Com informações da Agência Brasil