Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram nota pública contra o projeto de lei que cria o programa Redata, destinado a conceder incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país.

O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a zeragem de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação voltados a data centers. Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão usar energia de fonte limpa ou renovável, apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual, investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

O governo estima que a isenção alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara. No documento, o relator justificou que o programa garantirá recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria no país.

Na nota, as entidades argumentam que o projeto não foi suficientemente debatido e que soberania digital não se resume à instalação de servidores em território nacional. Para elas, é preciso considerar capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.

Análise WeekNews: A crítica das organizações aponta uma lacuna entre o objetivo declarado do Redata e as condições necessárias para reduzir a dependência externa em tecnologia. Embora o programa preveja contrapartidas, como uso de energia limpa e investimentos, a ausência de um debate mais amplo sobre soberania digital pode limitar os benefícios esperados. O desfecho dependerá do aprimoramento do texto durante a tramitação no Congresso.

Fonte: Agência Brasil.