O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, a partir do dia 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões a cerca de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.

O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. Essa restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa.

Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.

A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

A reportagem é do repórter Wellton Máximo, da Agência Brasil, publicada em 2 de julho de 2026, às 7h42, em Brasília. A edição é de Sabrina Craide.

Fonte: Agência Brasil.