A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido na cela do presídio onde ele cumpre pena. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa, ordenando que o Ministério Público interrompa qualquer providência para a perícia do aparelho.
Na decisão, a magistrada escreveu: “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”. A apreensão do celular foi autorizada para verificar se Jairinho tentou interferir no andamento do processo.
A defesa de Jairinho havia solicitado a anulação da quebra de sigilo, argumentando questões de competência do juízo. Com a negativa da juíza, o caso agora depende do julgamento do habeas corpus, que decidirá sobre a validade da medida. Enquanto isso, a perícia no aparelho está suspensa.
O ex-vereador foi condenado em junho deste ano pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, também foi julgada. Inicialmente acusada de homicídio doloso (com intenção de matar), seu crime foi desclassificado para homicídio culposo (sem intenção de matar), e ela recebeu o perdão judicial. Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A decisão sobre o celular ocorre em meio a outras movimentações judiciais relacionadas ao caso. A defesa de Jairinho já havia recorrido da condenação, mas a Justiça negou recurso para anular o julgamento. O pai de Henry Borel também pediu a anulação do julgamento de Monique Medeiros.
A suspensão da perícia no celular de Jairinho representa mais um capítulo no desdobramento do caso, que continua gerando repercussão. A apreensão do aparelho na cela do presídio foi vista como uma tentativa de investigar possíveis interferências no processo, mas a defesa questiona a legalidade da medida.
Enquanto o habeas corpus não é julgado, o Ministério Público está impedido de realizar qualquer perícia no celular. A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro visa garantir que a questão da competência seja resolvida antes de qualquer avanço na investigação.
O caso Henry Borel segue sendo um dos mais emblemáticos do Rio de Janeiro, envolvendo figuras públicas e um crime que chocou o país. A condenação de Jairinho e a situação de Monique Medeiros continuam a ser temas de debates jurídicos e sociais.
Fonte: Agência Brasil.
