A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa em razão do esquema de regalias que teria usufruído durante o período em que esteve preso no estado. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que reconheceu a existência de uma estrutura montada no sistema penitenciário para beneficiar o político.
Cabral ficou detido entre 2016 e 2018 na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, ambos no Rio. Segundo os desembargadores, houve entrada irregular de equipamentos como televisão e som, além da instalação de uma sala destinada à exibição de filmes.
Com a condenação, o ex-governador terá de pagar multa e arcar com indenização de R$ 1 milhão por danos coletivos. O valor e a penalidade foram definidos no âmbito da ação que apurou as supostas vantagens obtidas por Cabral durante o cumprimento da pena.
A decisão judicial se soma a outras condenações recentes envolvendo o ex-governador e reforça o entendimento das autoridades sobre a necessidade de responsabilização por atos que violam princípios da administração pública.
Fonte: Agência Brasil.
