Ex-funcionários e colaboradores da Oi começaram a receber nesta sexta-feira (6) o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. Nesta primeira etapa, os valores serão distribuídos por rateio proporcional entre os trabalhadores desligados da empresa, classificados como credores extraconcursais, com limite de R$ 15 mil por pessoa.

Segundo a Justiça, o rateio levará em conta o montante dos créditos de cada trabalhador e a disponibilidade de recursos em caixa. O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.

No processo de recuperação judicial da Oi, a Justiça tem priorizado a quitação dos direitos trabalhistas na destinação dos recursos da massa falida. Até o momento, a Justiça do Rio destinou R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias dos trabalhadores que fizeram parte da empresa.

A liberação ocorre após um histórico de decisões sobre a situação da companhia. Em 25 de agosto deste ano, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretou a falência da Oi. Os desembargadores foram unânimes ao negar recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.

Em novembro de 2025, a falência da Oi já havia sido decretada, após o processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. A decisão acabou suspensa depois que os bancos credores recorreram, o que levou a empresa de telecomunicações ao segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que interromper o funcionamento da empresa poderia gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários. Ainda assim, a companhia não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, a cerca de 164 mil credores.

Análise WeekNews: O pagamento desta sexta-feira representa um alívio pontual para os trabalhadores desligados, mas o limite de R$ 15 mil por pessoa e o critério de rateio proporcional indicam que a quitação integral das verbas rescisórias tende a ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade de caixa da massa falida. O montante de R$ 7,8 milhões já destinado a verbas salariais e rescisórias é pequeno diante da dimensão da dívida total da companhia, estimada em R$ 44 bilhões, o que sugere que a prioridade dada aos direitos trabalhistas pela Justiça continuará sendo aplicada em etapas.

Fonte: Agência Brasil.