O presidente da República sancionou nesta terça-feira (15) a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. A sanção foi publicada em Brasília.
A nova legislação estabelece um regime tributário especial voltado a incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação. A expectativa é de que o Brasil se torne mais atrativo para projetos ligados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, além de outras atividades que exigem grande capacidade computacional.
Pelo texto sancionado, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão acessar benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas definidos na própria legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados ao regime também poderão ser contemplados.
A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. O texto prevê ainda a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o governo, as novas regras buscam tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.
Apesar da sanção, parte das regras do Redata dependerá de regulamentação para definir procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários previstos no novo regime.
Análise WeekNews: A criação do Redata insere o Brasil em uma disputa global por investimentos em infraestrutura digital, setor que ganhou impulso com a expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem. Ao condicionar os incentivos a contrapartidas e a critérios de sustentabilidade, a lei sinaliza que a atração de data centers não será tratada apenas como questão tributária, mas também ambiental e de desenvolvimento regional. O efeito prático do regime, no entanto, dependerá da regulamentação que definirá quem poderá aderir e em quais condições.
Fonte: Agência Brasil.
