O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o serviço Disque Autismo. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (27) e prevê um canal telefônico para receber denúncias de maus-tratos e de violação de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além das denúncias, o serviço também terá função de orientar famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante, e serão encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

O número do telefone ainda não foi divulgado. De acordo com a lei, ele será anunciado após o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e após a contratação de pessoal para o atendimento à população. O canal também contará com meios digitais, como sites e aplicativos de celular.

A divulgação do número do Disque Autismo está prevista para unidades de saúde, escolas públicas e particulares e sites oficiais do governo fluminense.

Análise WeekNews: A criação de um canal específico para autismo no estado do Rio representa um avanço no acesso a direitos, ao reunir em um único serviço funções de denúncia e orientação. A exigência de estruturação prévia, como definição da secretaria responsável e contratação de equipe, indica que a efetividade do serviço dependerá da agilidade na implementação administrativa. O anonimato nas denúncias tende a incentivar a comunicação de casos, mas a eficácia do canal estará ligada à capacidade de resposta dos órgãos envolvidos.

Fonte: Agência Brasil.