O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória (MP). O anúncio foi feito durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), um dia após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo Lula, a MP será enviada para que a primeira discussão ocorra já nesta sexta-feira (6). O presidente associou a medida à aprovação da PEC, que recebeu 73 votos no Senado na última terça-feira (3). Na transmissão, ele afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumpriu a palavra ao colocar a proposta em votação e declarou: “Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A criação da pasta é uma promessa de campanha do presidente reeleito e vem sendo defendida por ele desde fevereiro. O novo ministério terá como atribuição coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, além de fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
A proposta está ligada ao fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, o governo pretende avançar no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias e reforçar a segurança nos presídios, entre outras medidas.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência e submetidas ao Congresso Nacional. A MP produz efeito jurídico imediato: o ministério passa a existir oficialmente assim que for assinada. Para se tornar lei permanente, porém, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação não seja concluída no Congresso.
Análise WeekNews: A opção pela Medida Provisória permite que o novo ministério comece a funcionar de imediato, sem esperar a tramitação de um projeto de lei. Ao mesmo tempo, a escolha impõe ao governo o desafio de obter aprovação da Câmara e do Senado dentro do prazo regimental para que a estrutura se torne permanente. A aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, dois dias antes do anúncio, indica que a criação da pasta chega ao Congresso em um momento de articulação entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil.
