O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei sancionada em 2024. A medida define diretrizes para o setor e abre caminho para que os produtores de games acessem mecanismos de fomento cultural já existentes.
Segundo o governo, a regulamentação tem como objetivos dar segurança jurídica ao segmento e estimular a indústria nacional de jogos eletrônicos, com ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. O decreto também prevê a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o país não pode se limitar a consumir jogos criados no exterior. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse. O presidente também destacou o potencial dos games para abrir oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens: “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. “Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou. Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
A ministra também apresentou números do setor no país: cerca de 115 milhões de jogadores, presença entre os maiores mercados de games do mundo e movimentação anual entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
O governo anunciou ainda a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
A lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024. O texto estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
Análise WeekNews: ao vincular os games aos mecanismos de fomento cultural, o decreto equipara o setor a áreas já atendidas por políticas públicas de cultura e audiovisual. Na prática, a regulamentação cria um caminho institucional para que produtores nacionais busquem financiamento e incentivos, o que pode reduzir a dependência de investimento privado em um mercado que, segundo os números citados pela ministra da Cultura, movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
